Resumo: Este artigo busca analisar a experiência de governança da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no sentido de direcionar, coordenar e avaliar as ações e metas propostas pelas políticas públicas na área da segurança para o incremento de um novo paradigma – o da segurança pública com cidadania – na chamada “educação policial”. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica compreendeu o exame da literatura, nacional e internacional, sobre polícia, profissionalismo, governança, políticas públicas e democracia. A pesquisa de campo envolveu basicamente o exame da documentação oficial da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça (Senasp/MJ), especialmente aquela dirigida à área de “educação policial”, produzida no período compreendido entre 2003 e 2010.

Abstract: This paper analyzes the experience of governance of the National Secretariat of Public Security (Senasp) to direct, coordinate and evaluate the actions and targets proposed by public policies in the area of security for the increment of a new paradigm – the public safety with citizenship – into the so-called “police education”. To reach this, bibliographical research and field work were accomplished. The literature review included an examination of literature, nationally and internationally, on police professionalism, governance, public policy and democracy. The field work involved primarily an analysis of the official documentation of the National Secretariat of Public Security/Ministry of Justice (Senasp/MJ), especially addressed the area of “police education” produced in the period between 2003 and 2010.

No Brasil, um exame da questão da segurança pública revela que, pelo menos desde meados dos anos 70, há um crescimento contínuo da criminalidade e da violência, principalmente nas regiões metropolitanas e periferias das grandes cidades do País, e que o sistema judiciário e, em particular, a polícia tem se mostrado ineficaz para o enfrentamento da questão. Neste cenário, um dos temas freqüentemente levantados por estudiosos da área de segurança, por formuladores de políticas públicas, por autoridades de governo e pelos próprios policiais é a necessidade de profissionalizar a polícia brasileira como um recurso para capacitá-la para o desempenho mais eficiente, mais responsável e mais efetivo na condução da ordem e segurança públicas. O objetivo principal deste trabalho é analisar o modelo de polícia profissional presente no ensino e treinamento profissional desenvolvido nas academias de polícia, civil e militar, e suas conseqüências para a formação do futuro policial, com vistas ao desempenho das atividades policiais cotidianas. A análise aqui proposta baseia-se, fundamentalmente, na documentação relativa aos currículos dos cursos de formação profissional básica ministrados pelos centros de ensino e treinamento profissional - civil e militar - do Estado do Rio de Janeiro: a Academia Estadual Sylvio Terra (ACADEPOL); o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários (CFAP); e a Academia de Polícia D. João VI (APM D. João VI).

In Brazil, an exam of the public security question reveals that, at least since the 1970s, there is a continuous growth of criminality and violence, mainly in the metropolitan and peripherial areas of great cities of the country, and that the judiciary system, and, in particular, the police has been ineffectual at facing this subject. In this scenery, one of the topics frequently pointed out by public security specialists, by public policy makers, by government authorities and even by the policemen/women is the necessity to professionalize the Brazilian police as a resource to qualify the force in a more efficient, responsible and effective way to maintain order and public security. The main goal of this work is to analyze the professional police model present in professional training developed in police academies - civil and military - and its consequences to the future policeman/woman formation to perform police daily activities. The analysis of the professional police formation is based on curricula accomplished by Police Academies in Rio de Janeiro state, administered by Academia Estadual Sylvio Terra (ACADEPOL), in which formation and specialization courses are carried out in order to provide professional improvement by Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários (CFAP), responsible for the formation and professional development of the police force; and by Academia de Polícia D. João VI (APM D. João VI), in which police command courses are offered.